A partir de 1º de Dezembro de 2017 a publicação do Diário Oficial passa a ser publicada única e exclusivamente em meio eletrônico. Veja abaixo as novas regras determinadas por Decreto.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 9.215, DE 29 …
A partir de 1º de Dezembro de 2017 a publicação do Diário Oficial passa a ser publicada única e exclusivamente em meio eletrônico. Veja abaixo as novas regras determinadas por Decreto.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 9.215, DE 29 …
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA DE AUTORIZAÇÃO E REGISTRO SANITÁRIOS
GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS
PORTARIA Nº 2.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016
DOU de 27/12/2016
[Página 264]…
As petições de registro e cadastro de produtos para saúde foram reestruturadas e o acesso facilitado ao Sistema de Fila de Petições. A nova versão das filas no portal eletrônico da Anvisa que dispõe de três grupos de análise …