A partir de 1º de Dezembro de 2017 a publicação do Diário Oficial passa a ser publicada única e exclusivamente em meio eletrônico. Veja abaixo as novas regras determinadas por Decreto.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 9.215, DE 29 …
PORTARIA Nº 2.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 – Estabelecer os critérios para solicitação, concessão e documentação de audiências a particulares com a participação de servidores da Gerência-Geral de Alimentos (GGALI).
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA DE AUTORIZAÇÃO E REGISTRO SANITÁRIOS
GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS
PORTARIA Nº 2.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016
DOU de 27/12/2016
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Cigarros eletrônicos: o que sabemos?
“Cigarros eletrônicos: o que sabemos?” Livro discute questões sobre cigarros eletrônicos.
…Análise de produtos para saúde é aprimorada
As petições de registro e cadastro de produtos para saúde foram reestruturadas e o acesso facilitado ao Sistema de Fila de Petições. A nova versão das filas no portal eletrônico da Anvisa que dispõe de três grupos de análise …