A partir de 1º de Dezembro de 2017 a publicação do Diário Oficial passa a ser publicada única e exclusivamente em meio eletrônico. Veja abaixo as novas regras determinadas por Decreto.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 9.215, DE 29 …
A partir de 1º de Dezembro de 2017 a publicação do Diário Oficial passa a ser publicada única e exclusivamente em meio eletrônico. Veja abaixo as novas regras determinadas por Decreto.
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